8106442-93.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 09:24

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de ALBERICO COSME DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:13

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

24/08/2025, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2025, 09:19

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:49

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:48

Acórdão

•18/06/2025, 15:32

Despacho

•07/05/2025, 05:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:41

Acórdão

•20/03/2025, 19:56

Decisão

•05/02/2025, 07:15

Decisão

•06/12/2024, 11:02

Decisão

•06/12/2024, 11:01

Decisão

•06/12/2024, 11:01

Sentença

•16/09/2024, 18:44

Sentença

•16/09/2024, 18:44

Sentença

•16/09/2024, 18:44

Decisão

•07/08/2024, 09:48