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8103343-18.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA
CPF 857.***.***-40
EDUARDO HENRIQUE BARBOSA VASCONCELOS
CPF 056.***.***-82
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 9563•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.
27/01/2026, 21:24Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BARBOSA VASCONCELOS em 27/08/2025 23:59.
27/01/2026, 21:24Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BARBOSA VASCONCELOS em 27/08/2025 23:59.
27/01/2026, 20:56Decorrido prazo de CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
26/01/2026, 02:53Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.
26/01/2026, 01:27Decorrido prazo de CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
26/01/2026, 01:27Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.
26/01/2026, 00:55Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
25/01/2026, 19:45Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025
25/01/2026, 19:45Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 13:40Baixa Definitiva
04/11/2025, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 11:46Expedição de ato ordinatório.
01/08/2025, 11:46Expedição de intimação.
01/08/2025, 11:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:03Documentos
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 14:11
Acórdão
•28/04/2025, 16:08
Despacho
•02/12/2024, 17:18
Despacho
•02/12/2024, 17:14
Sentença
•19/09/2024, 18:13
Sentença
•19/09/2024, 18:13
Decisão
•23/08/2024, 11:08
Despacho
•12/08/2024, 00:03