8131808-08.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.723,96

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JADISON OLIVEIRA SILVA

CPF 034.***.***-59

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 42824•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2025, 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 12:59

Expedição de intimação.

18/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:47

Juntada de petição

06/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2024, 09:32

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2025, 18:32

Decisão

•19/04/2025, 13:45

Decisão

•19/04/2025, 13:45

Decisão

•19/04/2025, 13:45

Despacho

•19/09/2024, 19:51

Despacho

•19/09/2024, 19:51

Despacho

•19/09/2024, 19:51

Decisão

•11/08/2024, 22:43

Decisão

•11/08/2024, 22:43

Decisão

•11/08/2024, 22:43