8001038-93.2022.8.05.0269

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

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Partes do Processo

LUCIANO PINHO SANTOS

CPF 010.***.***-00

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:55

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:41

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 23:21

Juntada de informação

04/02/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:53

Expedição de intimação.

03/02/2026, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 11:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/12/2025, 19:34

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

24/12/2025, 04:13

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/12/2025, 19:34

Despacho

•19/12/2025, 00:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2025, 22:54

Despacho

•12/08/2024, 19:22

Despacho

•10/04/2024, 15:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/04/2024, 21:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/04/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:04

Acórdão

•29/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:22

Sentença

•31/05/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:06

Decisão

•02/01/2023, 10:44