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8001038-93.2022.8.05.0269
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
AGERBA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
Advogados / Representantes
WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA
OAB/BA 62975•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024, 12:20Baixa Definitiva
04/03/2024, 12:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/03/2024, 12:20Juntada de certidão
04/03/2024, 12:20Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:57Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:42Decorrido prazo de LUCIANO PINHO SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:18Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 15:33Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 15:33Expedição de Certidão.
07/12/2023, 01:15Publicado Ementa em 01/12/2023.
02/12/2023, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023, 01:56Juntada de certidão
01/12/2023, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023, 15:43Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2023, 10:24Documentos
Acórdão
•29/11/2023, 10:01
Ato Ordinatório
•18/07/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 10:22
Sentença
•31/05/2023, 21:05
Ato Ordinatório
•25/01/2023, 12:06
Decisão
•02/01/2023, 10:44