8002025-37.2023.8.05.0256

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 103.742,23

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

L. RODRIGUES SAMPAIO & CIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692•Representa: ATIVO

MARINA GABRIELLA DA SILVA TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 10:21

Baixa Definitiva

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/10/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES SAMPAIO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de L. RODRIGUES SAMPAIO & CIA LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 14:14

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:04

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.650.403/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2025, 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS (APELANTE) e provido em parte

26/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:10

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 18:56

Documentos

Acórdão

•26/08/2025, 06:38

Despacho

•22/04/2025, 16:18

Despacho

•22/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:11

Sentença

•13/08/2024, 08:45

Sentença

•12/08/2024, 18:31

Despacho

•02/05/2023, 14:07

Despacho

•04/04/2023, 09:18

Decisão

•10/03/2023, 09:34