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MonitóriaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 103.742,23

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 22:26

Expedição de intimação.

02/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de L. RODRIGUES SAMPAIO & CIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:48

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 22:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/10/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 10:36

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:21

Juntada de certidão dd2g

20/10/2025, 10:21

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 22:26

Expedição de intimação.

02/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de L. RODRIGUES SAMPAIO & CIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 22:26

Despacho

•02/03/2026, 17:04

09/12/2025, 08:48

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 22:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/10/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 10:36

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:21

Juntada de certidão dd2g

20/10/2025, 10:21

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES SAMPAIO em 22/11/2024 23:59.

11/02/2025, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

24/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

24/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: L. Rodrigues Sampaio & Cia Ltda Advogado: Marina Gabriella Da Silva Tavares (OAB:MG207764) Autor: Luciene Rodrigues Sampaio Advogado: Marina Gabriella Da Silva Tavares (OAB:MG207764) Reu: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8002025-37.2023.8.05.0256 AUTOR: L. RODRIGUES SAMPAIO & CIA LTDA, LUCIENE RODRIGUES SAMPAIO REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Multas e demais Sanções] Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o recurso de apelação interposto no ID 468293570, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Teixeira de Freitas-Ba, 25 de outubro de 2024. AIESCA DE CARVALHO MENDES Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002025-37.2023.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: L. Rodrigues Sampaio & Cia Ltda Advogado: Marina Gabriella Da Silva Tavares (OAB:MG207764) Autor: Luciene Rodrigues Sampaio Advogado: Marina Gabriella Da Silva Tavares (OAB:MG207764) Reu: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8002025-37.2023.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/08/2024, 08:45

Expedição de despacho.

12/08/2024, 18:31

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/07/2023, 10:17

Publicado Despacho em 03/05/2023.

05/07/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:35

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

28/06/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 14:07

Expedição de despacho.

02/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para MONITÓRIA (40)

22/03/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2023, 13:16

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:13

Declarada incompetência

10/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 10:46

Despacho

•25/02/2026, 14:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

Acórdão

•26/08/2025, 06:38

Despacho

•22/04/2025, 16:18

Despacho

•22/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:11

Sentença

•13/08/2024, 08:45

Sentença

•12/08/2024, 18:31

Despacho

•02/05/2023, 14:07

Despacho

•04/04/2023, 09:18

Todos os documentos(16)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 22:26

Despacho

•02/03/2026, 17:04

Despacho

•25/02/2026, 14:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

Acórdão

•26/08/2025, 06:38

Despacho

•22/04/2025, 16:18

Despacho

•22/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:11

Sentença

•13/08/2024, 08:45

Sentença

•12/08/2024, 18:31

Despacho

•02/05/2023, 14:07

Despacho

•04/04/2023, 09:18

Decisão

•10/03/2023, 09:34