8002025-37.2023.8.05.0256

MonitóriaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 103.742,23

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIENE RODRIGUES SAMPAIO

CPF 952.***.***-00

Autor

L. RODRIGUES SAMPAIO & CIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARINA GABRIELLA DA SILVA TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868•Representa: PASSIVO

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR

OAB/BA 21056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 22:26

Expedição de intimação.

02/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de L. RODRIGUES SAMPAIO & CIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:48

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 22:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/10/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 10:36

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:21

Juntada de certidão dd2g

20/10/2025, 10:21

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 22:26

Despacho

•02/03/2026, 17:04

Despacho

•25/02/2026, 14:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

Acórdão

•26/08/2025, 06:38

Despacho

•22/04/2025, 16:18

Despacho

•22/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:11

Sentença

•13/08/2024, 08:45

Sentença

•12/08/2024, 18:31

Despacho

•02/05/2023, 14:07

Despacho

•04/04/2023, 09:18