8004668-48.2022.8.05.0079

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.615,34

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

THALES SANTOS MONTEIRO DA SILVA

CPF 031.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

Terceiro

ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ 13.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSARI COUTINHO FREIRE FILHO

OAB/BA 70893•Representa: ATIVO

JULIA OLIVEIRA AMORIM

OAB/BA 76001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de THALES SANTOS MONTEIRO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:05

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:44

Decorrido prazo de THALES SANTOS MONTEIRO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de THALES SANTOS MONTEIRO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de THALES SANTOS MONTEIRO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

23/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

23/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:26

Expedição de intimação.

11/02/2026, 08:26

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 11:21

Despacho

•12/11/2024, 16:10

Decisão

•16/10/2024, 18:08

Despacho

•12/08/2024, 21:01

Despacho

•24/01/2024, 12:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2023, 09:32

Petição

•06/12/2023, 09:32

Petição

•06/12/2023, 09:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2023, 09:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/11/2023, 21:05

Decisão

•09/10/2023, 10:18

Decisão

•09/10/2023, 10:18

Decisão

•09/10/2023, 10:18

Sentença

•16/11/2022, 11:23

Despacho

•08/09/2022, 09:11