8004668-48.2022.8.05.0079

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.615,34

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ 13.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

Terceiro

ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

THALES SANTOS MONTEIRO DA SILVA

CPF 031.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 20:16

Baixa Definitiva

16/11/2023, 20:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/11/2023, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de THALES SANTOS MONTEIRO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:18

Cominicação eletrônica

09/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM - CNPJ: 13.634.969/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

09/10/2023, 10:18

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 13:19

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 10:18

Decisão

•09/10/2023, 10:18

Decisão

•09/10/2023, 10:18

Sentença

•16/11/2022, 11:23

Despacho

•08/09/2022, 09:11

Decisão

•01/09/2022, 14:19