8005053-82.2023.8.05.0039

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

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Partes do Processo

ABGAIL DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF 427.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 37929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ABGAIL DE CARVALHO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de ABGAIL DE CARVALHO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:32

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:46

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 20/06/2024

19/09/2024, 12:45

Juntada de Alvará

19/09/2024, 12:44

Publicado Intimação em 06/09/2024.

19/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

19/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de ABGAIL DE CARVALHO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

16/09/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

16/09/2024, 20:59

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:20

Decisão

•08/08/2024, 21:44

Despacho

•28/05/2024, 22:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:56

Acórdão

•27/03/2024, 11:52

Acórdão

•26/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:54

Sentença

•31/07/2023, 19:14

Despacho

•10/07/2023, 16:41

Despacho

•28/06/2023, 10:51

Despacho

•07/06/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:18