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8005053-82.2023.8.05.0039
Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
ABGAIL DE CARVALHO NASCIMENTO
CPF 427.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/BA 37929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2024, 08:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2024, 08:24Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024, 08:24Juntada de certidão
24/04/2024, 08:23Decorrido prazo de ABGAIL DE CARVALHO NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:42Expedição de Certidão.
03/04/2024, 01:45Publicado Acórdão em 02/04/2024.
02/04/2024, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 03:31Conhecido o recurso de ABGAIL DE CARVALHO NASCIMENTO - CPF: 427.680.555-49 (APELANTE) e não-provido
27/03/2024, 11:51Conhecido o recurso de ABGAIL DE CARVALHO NASCIMENTO - CPF: 427.680.555-49 (APELANTE) e não-provido
26/03/2024, 12:09Juntada de Petição de certidão
25/03/2024, 19:08Deliberado em sessão - julgado
25/03/2024, 17:49Expedição de Certidão.
12/03/2024, 01:15Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 18:27Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
05/03/2024, 18:05Documentos
Acórdão
•27/03/2024, 11:52
Acórdão
•26/03/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•09/08/2023, 15:54
Sentença
•31/07/2023, 19:14
Despacho
•10/07/2023, 16:41
Despacho
•28/06/2023, 10:51
Despacho
•07/06/2023, 19:35
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 10:18
Decisão
•19/05/2023, 15:13
Decisão
•19/05/2023, 14:12
Decisão
•19/05/2023, 14:09