8012594-28.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.880,94

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIO ANTONIO DOS SANTOS NETO

CPF 791.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:38

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JULIO ANTONIO DOS SANTOS NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:40

Outras Decisões

08/08/2025, 20:47

Decorrido prazo de JULIO ANTONIO DOS SANTOS NETO em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:39

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 00:38

Decisão

•08/08/2025, 20:47

Despacho

•21/05/2025, 18:50

Despacho

•21/05/2025, 14:37

Decisão

•14/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:35

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•13/09/2024, 17:43

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•13/09/2024, 17:43

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•13/09/2024, 17:43

Acórdão

•08/08/2024, 11:44

Petição

•19/06/2024, 17:10

Acórdão

•12/06/2024, 22:44

Decisão

•22/03/2024, 07:29

Decisão

•02/10/2023, 15:51