8027541-17.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIZAEL LUCIO DOS SANTOS

CPF 340.***.***-10

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 77733 / BA (2025/0427687-0) autuado em 30/10/2025

31/10/2025, 11:21

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 22:24

Juntada de Petição de Documento_1

08/09/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de recurso ordinário

22/08/2025, 04:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA

11/08/2025, 12:15

Publicado Ementa em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:17

Documentos

Acórdão

•24/07/2025, 09:14

Despacho

•22/11/2024, 16:00

Despacho

•22/11/2024, 11:40

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 17:05

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 17:05

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 17:05

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 17:05

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 17:05

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 17:05

Decisão

•12/08/2024, 18:01

Decisão

•12/08/2024, 14:29

Despacho

•24/04/2024, 11:01

Despacho

•24/04/2024, 09:48

Documento Comprobatório

•19/04/2024, 18:18

Documento Comprobatório

•19/04/2024, 18:18