8027541-17.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MIZAEL LUCIO DOS SANTOS

CPF 340.***.***-10

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

TESSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405820/2026

28/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 405820/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 397256/2026

27/04/2026, 08:51

Protocolizada Petição 397256/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/04/2026

27/04/2026, 07:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1151780/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1151780 - AgInt no RMS 77733 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MIZAEL LUCIO DOS SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01151780/2025 - AgInt no RMS 77733/BA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:34

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01151780/2025 - AgInt no RMS 77733/BA

25/03/2026, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 108162/2026

11/02/2026, 22:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 16:50

•30/10/2025, 13:06

•30/10/2025, 13:05