Voltar para busca
8030622-42.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 13:52Baixa Definitiva
25/07/2023, 13:52Decorrido prazo de ARLINDO RIBAS JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:15Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:06Publicado Ementa em 24/04/2023.
03/06/2023, 05:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:13Expedição de Certidão.
27/04/2023, 09:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
27/04/2023, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 10:11Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/04/2023, 08:59Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/04/2023, 09:43Juntada de Petição de certidão
05/04/2023, 16:11Deliberado em sessão - julgado
05/04/2023, 15:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:16Decorrido prazo de ARLINDO RIBAS JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:02Documentos
Acórdão
•08/04/2023, 09:43
Despacho
•07/03/2023, 11:17
Despacho
•06/03/2023, 18:35