8034646-81.2020.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 56.362,38

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE ANSELMO DE CARVALHO ASSIS

CPF 460.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de JORGE ANSELMO DE CARVALHO ASSIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JORGE ANSELMO DE CARVALHO ASSIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:33

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de JORGE ANSELMO DE CARVALHO ASSIS em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de JORGE ANSELMO DE CARVALHO ASSIS em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

08/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 00:16

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:14

Despacho

•03/02/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:06

Despacho

•15/07/2025, 14:26

Despacho

•21/05/2025, 14:36

Decisão

•14/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:26

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•13/09/2024, 17:41

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•13/09/2024, 17:41

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•13/09/2024, 17:41

Decisão

•19/08/2024, 14:46

Acórdão

•08/08/2024, 11:35

Petição

•14/06/2024, 19:04