8000914-92.2022.8.05.0081

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ANTONIETA CRISTIANE GUEDES FARIAS

CPF 004.***.***-09

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 29360•Representa: ATIVO

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO

OAB/BA 64095•Representa: ATIVO

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074•Representa: PASSIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:01

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:30

Expedição de decisão.

30/04/2026, 11:30

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 01/04/2026

30/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIETA CRISTIANE GUEDES FARIAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIETA CRISTIANE GUEDES FARIAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:30

Decisão

•31/01/2026, 13:42

Decisão

•30/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:45

Acórdão

•20/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:43