8000914-92.2022.8.05.0081

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

ANTONIETA CRISTIANE GUEDES FARIAS

CPF 004.***.***-09

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: ATIVO

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074•Representa: ATIVO

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 29360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 11:35

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:18

Decorrido prazo de ANTONIETA CRISTIANE GUEDES FARIAS em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de ANTONIETA CRISTIANE GUEDES FARIAS em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:50

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 79011475

27/05/2025, 17:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - CNPJ: 13.654.454/0001-28 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 18:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - CNPJ: 13.654.454/0001-28 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão

20/05/2025, 12:21

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2025, 12:18

Documentos

Acórdão

•20/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:42

Sentença

•26/06/2024, 07:54

Sentença

•25/06/2024, 17:53

Sentença

•21/06/2024, 15:06

Decisão

•20/05/2024, 15:45

Decisão

•17/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:04