8122731-72.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARAIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 068.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR SILVEIRA DA MATA

OAB/BA 67460•Representa: ATIVO

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 30611•Representa: ATIVO

GABRIEL BARRETO GABRIEL

OAB/BA 37341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/05/2026, 18:31

Decorrido prazo de MARAIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MARAIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

09/03/2026, 23:35

Publicado Intimação em 22/07/2025.

09/03/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

09/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de MARAIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

21/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MARAIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

21/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de MARAIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

21/02/2026, 11:49

Publicado Despacho em 18/03/2025.

21/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARAIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 19:07

Publicado Certidão em 27/01/2026.

27/01/2026, 18:09

Documentos

Recurso Inominado

•23/10/2025, 19:19

Sentença

•02/10/2025, 11:46

Sentença

•02/10/2025, 11:46

Sentença

•02/10/2025, 11:46

Despacho

•14/03/2025, 12:25

Despacho

•14/03/2025, 12:25

Despacho

•14/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:59

Despacho

•17/11/2023, 15:40

Despacho

•20/09/2023, 18:18

Despacho

•20/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:03

Decisão

•26/10/2022, 01:26