8122731-72.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARAIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 068.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR SILVEIRA DA MATA

OAB/BA 67460•Representa: ATIVO

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 30611•Representa: ATIVO

GABRIEL BARRETO GABRIEL

OAB/BA 37341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 18:31

Recebidos os autos

04/05/2026, 18:31

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 18:31

Documentos

Recurso Inominado

•23/10/2025, 19:19

Sentença

•02/10/2025, 11:46

Sentença

•02/10/2025, 11:46

Sentença

•02/10/2025, 11:46

Despacho

•14/03/2025, 12:25

Despacho

•14/03/2025, 12:25

Despacho

•14/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:59

Despacho

•17/11/2023, 15:40

Despacho

•20/09/2023, 18:18

Despacho

•20/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:03

Decisão

•26/10/2022, 01:26