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8007361-77.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
RILZA MARIA MASCARENHAS NASCIMENTO
CPF 638.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:29Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 15:11Baixa Definitiva
30/04/2025, 15:11Decorrido prazo de RILZA MARIA MASCARENHAS NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:10Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 18:47Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 05:32Conhecido o recurso de RILZA MARIA MASCARENHAS NASCIMENTO - CPF: 638.459.385-87 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2025, 17:51Conhecido o recurso de RILZA MARIA MASCARENHAS NASCIMENTO - CPF: 638.459.385-87 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2025, 16:40Juntada de Petição de certidão
07/03/2025, 11:30Deliberado em sessão - julgado
07/03/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 18:04Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/02/2025, 17:36Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2025, 16:27Expedição de Certidão.
18/12/2024, 06:44Documentos
Acórdão
•07/03/2025, 16:40
Despacho
•26/08/2024, 10:06
Despacho
•25/08/2024, 12:41