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8000669-42.2024.8.05.0039
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
NUNGI SANTOS E SANTOS
OAB/BA 13398•Representa: ATIVO
EDUARDO POMBINHO DA SILVA
OAB/BA 22178•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/02/2025, 09:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025, 09:37Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 09:37Expedição de Certidão.
21/02/2025, 09:37Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 17:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 02:18Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA BORGES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:14Expedição de Certidão.
29/11/2024, 01:24Publicado Ementa em 22/11/2024.
22/11/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024, 02:20Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024, 15:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024, 14:11Juntada de Petição de certidão
18/11/2024, 18:22Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024, 16:27Expedição de Certidão.
09/11/2024, 01:16Documentos
Acórdão
•19/11/2024, 14:11
Despacho
•18/08/2024, 20:15
Despacho
•18/08/2024, 12:42
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 14:20
Sentença
•12/04/2024, 09:23
Despacho
•18/03/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 14:13
Despacho
•07/02/2024, 09:21