8003450-07.2024.8.05.0146

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

JOELSON BATISTA DA SILVA

CPF 076.***.***-37

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO

ALANA CUNHA PEREIRA

OAB/BA 70055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 09:47

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de JOELSON BATISTA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 17:49

Publicado Acórdão em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:20

Conhecido o recurso de JOELSON BATISTA DA SILVA - CPF: 076.534.045-37 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:16

Documentos

Acórdão

•14/07/2025, 17:20

Acórdão

•17/06/2025, 10:34

Despacho

•10/12/2024, 18:25

Despacho

•10/12/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 16:03

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 16:03

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 16:03

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 16:03

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 16:03

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:31

Sentença

•19/08/2024, 19:51

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 16:26