3023068-77.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 188909630

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 188909630

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188909630

10/02/2026, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 17:26

Publicado Despacho em 17/09/2025. Documento: 174425568

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174425568

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174425568

15/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:54

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:30

Despacho

•19/01/2026, 15:05

Despacho

•15/09/2025, 13:43

Despacho

•15/09/2025, 13:43

Despacho

•20/08/2025, 16:08