3023068-77.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANGELA MARIA BARBOSA MENEZES

CPF 382.***.***-91

Autor

KATIA MARIA PINHEIRO DE CASTRO

CPF 263.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 08:21

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BARBOSA DE MENEZES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de KATIA MARIA PINHEIRO DE CASTRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788749

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788749

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788749

15/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:00

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA BARBOSA DE MENEZES - CPF: 382.574.673-91 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 21:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

Despacho

•07/12/2023, 10:47

Despacho

•24/11/2023, 10:19

Despacho

•18/10/2023, 18:34

Decisão

•22/09/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 22:49

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 22:49

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 22:49

Sentença

•29/08/2023, 13:12

Despacho

•25/07/2023, 15:39

Despacho

•05/07/2023, 19:03

Despacho

•20/06/2023, 09:36