0200652-42.2022.8.06.0156

Apelação CívelNulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 435.412,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ 23.***.***.0001-38

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Autor

XM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ MOTA DE MELO JUNIOR

OAB/CE 24789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 00:40

Transitado em Julgado em 24/01/2025

21/02/2025, 00:39

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de XM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 15966168

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 15966168

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15966168

13/12/2024, 08:14

Recurso Especial não admitido

10/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

29/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

28/10/2024, 16:34

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14881675

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14881675

04/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 11:00

Despacho

•09/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:23

Sentença

•08/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:27

Despacho

•04/04/2023, 12:50