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0225766-60.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 6.332,07
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 16:56Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 01:29Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85079584
02/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85079584
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da
30/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079584
29/04/2024, 16:19Determinado o arquivamento
28/04/2024, 19:29Conclusos para despacho
28/04/2024, 18:41Juntada de despacho
19/10/2023, 09:55Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0225766-60.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: JOAO BATISTA OLIVEIRA FERNANDES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para desprovê-lo, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOAO BATISTA OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de SETEMBRO de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0225766-60.2022.8.06.0001
12/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023, 23:42Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 14:58Conclusos para despacho
27/10/2022, 10:29Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/10/2022, 16:04Documentos
DESPACHO
•28/04/2024, 19:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/09/2023, 11:20
DESPACHO
•11/07/2023, 13:55
DESPACHO
•03/04/2023, 15:17
DESPACHO
•27/02/2023, 14:58
DOCUMENTOS DIVERSOS
•10/08/2022, 16:41
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/06/2022, 20:06
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2022, 18:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/04/2022, 20:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/04/2022, 16:08