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0225766-60.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.332,07
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ESTADO DO CEARA
JOAO BATISTA OLIVEIRA FERNANDES
CPF 221.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/10/2023, 09:55Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023, 09:54Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:07Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:06Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA FERNANDES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:01Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7890626
19/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7890626
18/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023, 13:39Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 13:39Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
15/09/2023, 11:20Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2023, 10:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 09:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2023, 21:54Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:33Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:29Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/09/2023, 11:20
DESPACHO
•11/07/2023, 13:55
DESPACHO
•03/04/2023, 15:17
DESPACHO
•27/02/2023, 14:58
SENTENÇA (OUTRAS)
•29/06/2022, 20:06
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2022, 18:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/04/2022, 20:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/04/2022, 16:08