3000318-76.2023.8.06.0035

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.487,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

ELIANE MARIA DA SILVA BRAGA

CPF 285.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 05/07/2024

17/07/2024, 20:40

Juntada de Certidão

17/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 04/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA BRAGA em 31/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA BRAGA em 31/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 11769116

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 11769116

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11769116

21/05/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/04/2024, 19:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELADO) e não-provido

11/04/2024, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 14:42

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2024. Documento: 11600537

04/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2024, 08:54

DESPACHO

•02/04/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 13:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 14:40

SENTENÇA

•22/01/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:52

DESPACHO

•02/03/2023, 18:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2023, 23:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2023, 23:48