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3000318-76.2023.8.06.0035
Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 17.487,72
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/11/2024, 23:25Juntada de certidão
20/11/2024, 23:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:06Decorrido prazo de JANAILSOM ALVES ROMAO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:06Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 89966512
11/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 89966512
10/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000318-76.2023.8.06.0035. AUTOR: ELIANE MARIA DA SILVA BRAGA REU: MUNICIPIO DE ARACATI D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Vistos em conclusão. Ementa/Acórdão do TJCE de ID nº 89627070. Certidão de Trânsito em Julgado de ID nº 89627074. Após esse breve relato, percebe-se tratar-se de matéria julgada. Dispõe o artigo 2º do CPC que "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". Superado o processo de conhecimento/cognição, intimem-se as partes na pessoa dos seus advogados, no prazo comum de 05(cinco) dias. Não havendo insurgência das partes, nem custas processuais a recolher, arquive(m)-se.; de outra forma, intime-se a parte indicada com a planilha, no prazo de 15(quinze) dias. Por fim, caso negativo, oficie-se à PGE, observando-se os termos da Portaria 428/2020 - PRES/CGJCE. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital. DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito
10/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89966512
09/09/2024, 10:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 10:26Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 14:35Conclusos para despacho
26/07/2024, 12:32Juntada de relatório
17/07/2024, 20:40Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000318-76.2023.8.06.0035. APELANTE: ELIANE MARIA DA SILVA BRAGA APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. MUNICÍPIO DE ARACATI/CE. LICENÇA-PRÊMIO. PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL N° 055/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AG Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
22/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000318-76.2023.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024, 17:39Documentos
DESPACHO
•06/09/2024, 14:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/04/2024, 08:54
DESPACHO
•02/04/2024, 11:29
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2024, 13:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/01/2024, 14:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/01/2024, 14:40
SENTENÇA
•22/01/2024, 09:17
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2023, 11:52
DESPACHO
•02/03/2023, 18:17
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•28/02/2023, 23:48
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•28/02/2023, 23:48