Procedimento Comum Cível 3000318-76.2023.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000318-76.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 23:25

Juntada de certidão

20/11/2024, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JANAILSOM ALVES ROMAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 89966512

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 89966512

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000318-76.2023.8.06.0035. AUTOR: ELIANE MARIA DA SILVA BRAGA REU: MUNICIPIO DE ARACATI D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Vistos em conclusão. Ementa/Acórdão do TJCE de ID nº 89627070. Certidão de Trânsito em Julgado de ID nº 89627074. Após esse breve relato, percebe-se tratar-se de matéria julgada. Dispõe o artigo 2º do CPC que "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". Superado o processo de conhecimento/cognição, intimem-se as partes na pessoa dos seus advogados, no prazo comum de 05(cinco) dias. Não havendo insurgência das partes, nem custas processuais a recolher, arquive(m)-se.; de outra forma, intime-se a parte indicada com a planilha, no prazo de 15(quinze) dias. Por fim, caso negativo, oficie-se à PGE, observando-se os termos da Portaria 428/2020 - PRES/CGJCE. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital. DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89966512

09/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:32

Juntada de relatório

17/07/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000318-76.2023.8.06.0035. APELANTE: ELIANE MARIA DA SILVA BRAGA APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. MUNICÍPIO DE ARACATI/CE. LICENÇA-PRÊMIO. PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL N° 055/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AG Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000318-76.2023.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 17:39

Documentos

DESPACHO

•06/09/2024, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2024, 08:54

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