3025077-12.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RONE DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA

CPF 063.***.***-56

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 11:40

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de RONE DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13560232

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13560232

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13560232

25/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:34

Conhecido o recurso de RONE DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 063.951.423-56 (RECORRENTE) e provido em parte

23/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2024, 11:38

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 17:00

DESPACHO

•18/04/2024, 14:34

DESPACHO

•18/04/2024, 14:34

DESPACHO

•08/03/2024, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2024, 12:12

SENTENÇA

•19/02/2024, 10:14

DESPACHO

•23/01/2024, 10:21

DESPACHO

•31/07/2023, 09:33

DECISÃO

•12/07/2023, 16:36