3000019-14.2023.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 32.272,70

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

NILCE CLICIA MAIA QUEIROZ

CPF 062.***.***-90

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A

CNPJ 08.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TERESA RAQUEL FERNANDES DAMIAO

OAB/RN 18506•Representa: ATIVO

MIRIAM TERESINHA BENJAMIM MOURA

OAB/RN 18734•Representa: ATIVO

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085•Representa: PASSIVO

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

OAB/RN 2779•Representa: PASSIVO

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 10:37

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de MIRIAM TERESINHA BENJAMIM MOURA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FERNANDES DAMIAO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de recurso

17/12/2024, 22:25

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127201461

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127201461

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127201461

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127201461

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127201461

02/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127201461

02/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127201461

02/12/2024, 09:55

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:53

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Sentença

•29/11/2024, 15:39

Despacho

•12/11/2024, 17:09

Sentença

•17/08/2024, 08:54

Despacho

•28/08/2023, 19:17

Despacho

•27/05/2023, 08:51