3000019-14.2023.8.06.0031

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.272,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A

CNPJ 08.***.***.0001-40

Autor

NILCE CLICIA MAIA QUEIROZ

CPF 062.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085•Representa: ATIVO

TERESA RAQUEL FERNANDES DAMIAO

OAB/RN 18506•Representa: PASSIVO

MIRIAM TERESINHA BENJAMIM MOURA

OAB/RN 18734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:37

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:53

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 22:25

Sentença

•29/11/2024, 15:39

Despacho

•12/11/2024, 17:09

Sentença

•17/08/2024, 08:54

Despacho

•28/08/2023, 19:17

Despacho

•27/05/2023, 08:51