3025296-25.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.184,42

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:28

Processo Reativado

15/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:46

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:17

Juntada de despacho

21/11/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: HUGO MAGALHAES PINHEIRO FILHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3025296-25.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: HUGO MAGALHAES PINHEIRO FILHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3025296-25.2023.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HUGO MAGALHAES PINHEIRO FILHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3025296-25.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, o ente recorrente

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3025296-25.2023.8.06.0001. RECORRENTE: HUGO MAGALHAES PINHEIRO FILHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:06

Petição

•17/12/2025, 14:46

Despacho

•25/04/2025, 11:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:28

Despacho

•23/08/2024, 15:35

Despacho

•10/07/2024, 10:02

Decisão

•27/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:46

Despacho

•06/02/2024, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:34

Despacho

•13/11/2023, 18:40

Despacho

•06/11/2023, 15:47

Despacho

•20/09/2023, 13:06

Decisão

•15/09/2023, 10:46

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 21:43