3025296-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.184,42

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

HUGO MAGALHAES PINHEIRO FILHO

CPF 429.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 11:04

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15104948

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15104948

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104948

15/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045315

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:28

DESPACHO

•23/08/2024, 15:35

DESPACHO

•10/07/2024, 10:02

DECISÃO

•27/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:46

DESPACHO

•06/02/2024, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:34

DESPACHO

•13/11/2023, 18:40

DESPACHO

•06/11/2023, 15:47

DESPACHO

•20/09/2023, 13:06

DECISÃO

•15/09/2023, 10:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 21:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 21:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 21:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 21:43