0179993-31.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 6.444,41

Orgao julgador

DANIELA LIMA DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

FRANCISCO DECIO SOUSA MACHADO

CPF 091.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES

OAB/CE 4002•Representa: ATIVO

HUGO CESAR MEDINA

OAB/CE 3722•Representa: ATIVO

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505•Representa: PASSIVO

ROXANE BENEVIDES ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

OAB/CE 26855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

INCONSISTENTE

31/07/2020, 08:41

Baixa Definitiva

31/07/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:21

INCONSISTENTE

30/07/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:20

INCONSISTENTE

15/06/2020, 23:18

INCONSISTENTE

15/06/2020, 00:00

INCONSISTENTE

14/06/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 09:47

INCONSISTENTE

01/06/2020, 00:00

INCONSISTENTE

29/05/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

28/05/2020, 19:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/05/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•30/04/2020, 10:37

TipoProcessoDocumento#573

•17/04/2019, 13:10