3024384-28.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 178812980

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 178812980

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178812980

14/11/2025, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de MATHEUS LOURENCO SOARES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164909903

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164909903

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164909903

31/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:58

Despacho

•30/03/2026, 16:47

Decisão

•12/11/2025, 15:08

Despacho

•14/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 11:39

Despacho

•30/04/2025, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 09:18

Despacho

•04/02/2025, 12:17

Despacho

•04/12/2024, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 13:12

Despacho

•09/10/2024, 12:01

Despacho

•26/08/2024, 18:36

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 13:50

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 13:50