3010322-80.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.301,74

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199913356

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199913356

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199913356

22/04/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:39

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:57

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:46

Despacho

•18/03/2026, 17:55

Despacho

•04/11/2025, 11:08

Decisão

•19/08/2025, 10:52

Despacho

•16/04/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 10:52

Despacho

•07/10/2024, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 06:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 06:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:29

Despacho

•15/01/2024, 14:28

Despacho

•10/01/2024, 17:08

Despacho

•11/12/2023, 07:40

Decisão

•08/11/2023, 15:17

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 15:27