3010322-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.301,74

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERNESTO CEZAR XEREZ DE CASTRO FILHO

CPF 115.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 09:26

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ERNESTO CEZAR XEREZ DE CASTRO FILHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11264848

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11264848

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264848

13/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:02

Conhecido o recurso de ERNESTO CEZAR XEREZ DE CASTRO FILHO - CPF: 115.906.453-91 (RECORRENTE) e provido em parte

11/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:29

DESPACHO

•15/01/2024, 14:28

DESPACHO

•10/01/2024, 17:08

DESPACHO

•11/12/2023, 07:40

DECISÃO

•08/11/2023, 15:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 15:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 15:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 15:26

SENTENÇA

•16/10/2023, 09:42

DESPACHO

•26/09/2023, 11:11

DESPACHO

•20/07/2023, 10:47

DESPACHO

•03/03/2023, 15:40