0216976-87.2022.8.06.0001

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANDRE FERREIRA DE LIMA

CPF 041.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 18:54

Juntada de Certidão

08/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:53

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 16371477

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 16371477

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16371477

07/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/12/2024, 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2024, 00:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 11:25

Despacho

•09/10/2024, 08:37

Despacho

•14/05/2024, 10:41

Despacho

•29/03/2024, 00:50

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 15:02

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 16:23

Sentença

•25/01/2024, 11:16

Despacho

•07/11/2023, 17:02

Despacho

•31/07/2023, 11:37

Decisão

•23/07/2023, 21:47

Despacho

•09/07/2023, 23:36

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 13:43