3023298-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.174,04

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO IVANIO LIMA E SILVA

CPF 037.***.***-02

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/03/2025, 13:52

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO IVANIO LIMA E SILVA em 18/10/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 18/10/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MATEUS LINHARES REGO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846543

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846543

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846543

19/12/2024, 18:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2024, 09:29

Despacho

•09/10/2024, 08:31

Decisão

•20/09/2024, 13:34

Decisão

•09/08/2024, 11:50

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 16:48

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 16:48

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 16:48

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 16:48

Sentença

•04/06/2024, 11:40

Despacho

•20/11/2023, 21:37

Despacho

•20/11/2023, 21:37

Despacho

•04/10/2023, 11:16

Despacho

•25/07/2023, 10:41