0254940-17.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.961,62

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:32

Juntada de despacho

12/03/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254940-17.2022.8.06.0000. Apelante: Francisco Bruno de Vasconcelos Apelado: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação/Remessa Necessária Cuida-se de REMESSA NECESSÁRIA e de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCO BRUNO DE VASCONCELOS contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública que, em sed

21/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023, 12:04

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:51

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2023. Documento: 64603135

28/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:57

DECISÃO

•12/12/2023, 21:14

DESPACHO

•09/11/2023, 16:09

DESPACHO

•22/08/2023, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 17:55

SENTENÇA

•20/07/2023, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 14:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/07/2022, 17:37