3025938-95.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

20/11/2024, 19:30

Juntada de despacho

19/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA BERNADETE DA SILVA OLIVEIRA e outros Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 12630747), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi dispon ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3025938-95.2023.8.06.0001

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 22:39

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 22:53

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 70733434

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BERNADETE DA SILVA OLIVEIRA, SAMARA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Ainda que dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis, conforme prescrição médica; b) como fundament INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3025938-95.2023.8.06.0001 [Fornecimento de insumos]

30/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•25/11/2024, 16:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:41

DESPACHO

•03/06/2024, 16:32

DECISÃO

•18/04/2024, 15:12

APELAÇÃO

•13/11/2023, 22:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 13:18

SENTENÇA

•18/10/2023, 17:33

DESPACHO

•10/10/2023, 11:01

DECISÃO

•17/08/2023, 17:53

DESPACHO

•25/07/2023, 10:27