3025938-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA BERNADETE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 040.***.***-88

Autor

SAMARA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 008.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 13:07

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de CALLINE ALESSA DE ANDRADE BARROS PUGLIA em 07/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 15068773

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 15068773

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15068773

14/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:40

Conhecido o recurso de CALLINE ALESSA DE ANDRADE BARROS PUGLIA - CPF: 009.784.404-71 (ADVOGADO) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

14/10/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:41

Despacho

•03/06/2024, 16:32

Decisão

•18/04/2024, 15:12

Apelação

•13/11/2023, 22:39

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:18

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:18

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:18

Sentença

•18/10/2023, 17:33

Despacho

•10/10/2023, 11:01

Decisão

•17/08/2023, 17:53

Despacho

•25/07/2023, 10:27