0247413-48.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.232,58

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA COSTA

CPF 019.***.***-63

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:57

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:35

Juntada de documentos diversos

19/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0247413-48.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA COSTA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA COSTA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0247413-48.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVE

28/07/2023, 00:00

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 18:16

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

28/04/2022, 10:40

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

28/04/2022, 10:40

Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

28/04/2022, 10:38

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022, 10:37

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 20:32

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 07:42

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039252-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 15:49

25/04/2022, 16:06

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/04/2022, 05:14

Documentos

DESPACHO

•19/12/2023, 17:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:22

DESPACHO

•27/07/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 20:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/04/2022, 18:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/03/2022, 22:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2021, 15:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/07/2021, 17:15