0247413-48.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.232,58

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA COSTA

CPF 019.***.***-63

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8470138

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8470138

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8470138

16/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:06

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA COSTA - CPF: 019.424.933-63 (RECORRENTE) e provido em parte

16/11/2023, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 20:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:22

DESPACHO

•27/07/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 20:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/03/2022, 22:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2021, 15:30