0250390-47.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.047,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLOVIS BARTOLOMEU PEREIRA FILHO

CPF 046.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091•Representa: ATIVO

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172123521

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172123521

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172123521

13/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 14:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:17

Processo Desarquivado

26/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 21:06

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:44

Juntada de documentos diversos

20/12/2023, 23:26

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 16:07

Despacho

•22/04/2024, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2024, 21:06

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 21:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:43

Despacho

•10/08/2023, 16:15

Despacho

•27/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 08:05

Documentos Diversos

•19/11/2021, 09:52

Sentença (Outras)

•28/10/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 09:44

Documentos Diversos

•13/10/2020, 17:18