0250390-47.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.047,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CLOVIS BARTOLOMEU PEREIRA FILHO

CPF 046.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2023, 23:26

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 23:25

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8483588

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8472965

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8472965

17/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:42

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 7599269

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 7599269

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:43

Despacho

•10/08/2023, 16:15

Despacho

•27/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 08:05

Sentença (Outras)

•28/10/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 09:44