3000531-45.2023.8.06.0112

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOELMA ALVES PAULA VIEIRA

CPF 630.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO SEDUC

CNPJ 03.***.***.0001-20

Reu

PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA

CPF 836.***.***-49

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 19:23

Juntada de Certidão

29/11/2024, 19:23

Decorrido prazo de PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA em 11/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de JOELMA ALVES PAULA VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14809619

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14809619

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/10/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14809619

02/10/2024, 08:26

Sentença confirmada

01/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 23:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2024, 11:08

DESPACHO

•18/09/2024, 12:06

DESPACHO

•08/07/2024, 20:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 11:42

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:11

DESPACHO

•18/10/2023, 11:21

DECISÃO

•25/07/2023, 19:17