3004507-39.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.703,95

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO COELHO SILVA

CPF 171.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 09:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12490446

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12490446

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490446

28/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO), FRANCISCO COELHO SILVA - CPF: 171.280.993-87 (RECORRENTE), FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA - CPF: 214.451.413-53 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (RECORRIDO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

28/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:07

Publicado Despacho em 12/04/2024. Documento: 11768394

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11768394

11/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 10:07

DESPACHO

•10/04/2024, 16:24

DESPACHO

•10/04/2024, 16:24

DESPACHO

•12/03/2024, 17:34

DESPACHO

•23/02/2024, 13:34

DESPACHO

•20/02/2024, 11:22

DECISÃO

•17/11/2023, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 09:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 09:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 09:55

SENTENÇA

•13/07/2023, 19:14

DECISÃO

•08/05/2023, 15:02

DESPACHO

•26/01/2023, 12:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2022, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2022, 10:18